Política de Privacidade
Versão 2026-11-rascunho
1. Quem responde pelos seus dados
[razão social da empresa responsável pela LicitaFacil] (CNPJ [CNPJ]) responde pelos dados de cadastro e uso da plataforma. Nos processos, a prefeitura que conduz o processo decide sobre os dados necessários a ele.
Encarregado de dados: [nome do encarregado de dados], contato@licitafacil.com.br.
2. Quais dados tratamos
- Empresa: CNPJ, razão social, porte, endereço, ramos, e-mail, WhatsApp, nome e CPF do responsável, e documentos de habilitação.
- Leiloeiro: nome, CPF, Junta Comercial e matrícula, e-mail, WhatsApp, e documentos como identidade, fiança, certidões e atestados.
- Pessoa física: nome, CPF, WhatsApp, município e e-mail.
- Prefeitura: nome, CPF, cargo, e-mail institucional e papel na equipe.
- Participação: propostas, lances, inscrições, candidaturas, contratos e pagamentos.
- Uso e segurança: registros de acesso, IP de forma protegida para limitar tentativas de login, e o aceite destes termos.
Dados de cartão não são guardados pela LicitaFacil: ficam com o gateway de pagamento.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Criar e manter a conta, e permitir a participação nos processos: execução de contrato.
- Conduzir processos públicos e dar publicidade aos atos: cumprimento de obrigação legal e execução de políticas públicas pela prefeitura.
- Cobrança e notas: execução de contrato e obrigação legal.
- Segurança e prevenção a fraudes: legítimo interesse.
4. O que fica público
Processos públicos têm atos públicos. Para o público e para os outros participantes:
- Pessoa física e leiloeiro aparecem com o nome abreviado ("Maria A. S.") e o CPF mascarado (123.***.***-72), na lista de inscritos e no resultado e na ata dos sorteios.
- Empresa aparece com a razão social.
- A prefeitura vê o nome completo de quem participa dos processos dela.
5. Com quem compartilhamos
- Prefeituras: os dados de quem participa dos processos delas.
- Órgãos públicos: os atos publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no diário oficial.
- Fornecedores de tecnologia que operam a plataforma: hospedagem e banco de dados (Google Cloud e Supabase), proteção contra robôs (Cloudflare), pagamentos e envio de e-mails.
Alguns desses fornecedores podem guardar dados fora do Brasil. Não vendemos dados pessoais.
6. Por quanto tempo guardamos
Enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais. Dados de participação em processos públicos e de pagamentos podem ter de ser guardados mesmo depois de um pedido de exclusão. Nesse caso, a resposta ao seu pedido explica o que fica e por quê.
7. Seus direitos
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade, exclusão e informações sobre o compartilhamento dos seus dados.
- Logado: na tela Segurança da sua área, baixe seus dados e faça pedidos de correção ou exclusão.
- Por e-mail: contato@licitafacil.com.br.
Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança e cookies
Os dados são isolados por conta e por prefeitura no banco de dados, e os documentos ficam em armazenamento privado. Usamos só os cookies necessários para manter o login e proteger a conta.
9. Mudanças nesta política
A versão vigente fica nesta página, e guardamos qual versão cada conta aceitou.